Processo 245725/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 10:18
Autuado em 30/03/2016 10:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 467/2017 da Primeira Câmara, de 26/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Gestor atual DEBORA FONSECA
Gestor das Contas DEBORA FONSECA
Interessado ANTONIO FERREIRA RÜPPEL FILHO

Juntadas
DataDescrição
05/02/2019 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 68181/19
08/11/2017 15:03 AR do ofício OPD - 1869/17 - GP
19/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4344/2016 - DP
22/07/2016 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605381/16
07/04/2016 16:18 do Protocolo 297393/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1869/ 2017   
DP  21/07/2016 Ofício de Contraditório   4344/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2017 1684 Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2017
15/09/2017 1677 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/09/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2058/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3821/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2019 14:13 DP  
11/02/2019 16:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 144/2019 -
08/02/2019 14:47 CMEX Informação nº 567/2019 -
26/10/2017 14:09 DP Informação nº 13790/2017 -
24/10/2017 10:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1869/2017 -
02/10/2017 10:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1977/2017 -
27/09/2017 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3312/2017 -
20/09/2017 11:39 S1C  
28/08/2017 10:09 GCFAMG  
17/03/2017 12:51 SMPjTC Parecer nº 2445/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e re Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas, com posição de ressalva e multa.
12/09/2016 14:45 COFIM Instrução nº 691/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
20/07/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 4344/2016 -
30/03/2016 11:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2058/2016 -
30/03/2016 11:41 COFIM Instrução nº 3697/2016 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3821/2016 -

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